DECLARAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE


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  7. A utilização, total ou parcial, sob qualquer forma, meio ou processo, para fins editoriais, comerciais, publicitários ou similares, da reprodução digital de documentos (manuscritos, impressos, iconografia, cartografia, etc.) integrantes do arquiv@ e não propriedade do PATRIMÓNIO CULTURAL, I.P., carece de formalização de pedido específico para o efeito e respetiva autorização expressa por parte do(s) respetivo(s) detentor(es) dos direitos de propriedade .

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Última Atualização: 21 de maio de 2024